A LGBTfobia não é apenas uma violação de direitos humanos fundamentais, mas um entrave crítico ao crescimento econômico do Brasil. É o que revela estudo inédito coordenado pelo Banco Mundial, com execução do Instituto Matizes em parceria com o Instituto +Diversidade, e apoio de um Consórcio de Organizações e redes LGBTI+, que será lançado nacionalmente com dados que expõem o custo da exclusão socioeconômica da população LGBTI+ no país. O relatório aponta que o Brasil perde, anualmente, cerca de R$94,4 bilhões devido à exclusão dessa população no mercado de trabalho. Além da perda na produtividade e no PIB, o Estado brasileiro deixa de arrecadar aproximadamente R$14,6 bilhões em impostos todos os anos, recursos que poderiam ser reinvestidos em áreas como saúde e educação.

O documento consolida um protocolo inédito de procedimentos para garantir o respeito aos direitos fundamentais, reduzir a violência institucional e enfrentar um problema crônico: a subnotificação de ocorrências motivadas por LGBTIfobia. Este material constitui uma ferramenta técnica inédita para o aprimoramento das práticas de atendimento e a garantia de direitos humanos no âmbito da segurança pública brasileira. O manual é uma realização do Instituto Matizes em conjunto com a Renosp (Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+), contando com o apoio fundamental da Embaixada da Noruega e da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Esta nota técnica analisa a importância de consolidar em lei o casamento civil entre pessoas do mesmo gênero no Brasil, atualmente reconhecido por decisões judiciais e regulamentações administrativas, mas ainda ausente do texto legal aprovado pelo Parlamento. O foco do documento é examinar como essa lacuna normativa afeta a estabilidade dos direitos civis, o funcionamento das instituições públicas e a igualdade no acesso à cidadania.

Falar sobre casamento igualitário no Brasil é, antes de tudo, falar sobre direitos. Casar é um direito e não deveria ser um privilégio. Mais do que uma celebração civil, o casamento entre pessoas do mesmo gênero representa o reconhecimento jurídico e simbólico da existência de famílias que, por muito tempo, foram invisibilizadas, silenciadas ou negadas pelo Estado e pela sociedade. Esta cartilha parte do casamento para olhar com atenção à trajetória dos direitos das pessoas LGBTI+ e à forma como esses direitos foram historicamente conquistados e, muitas vezes, negados.

Este estudo, de caráter quantitativo e qualitativo, apresenta os principais desafios e oportunidades encontrados por organizações e iniciativas que desenvolvem projetos voltados à promoção econômica da população LGBTQIA+ brasileira, bem como o papel do financiamento para a realização dessas ações.