O Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTQIA+ é uma ferramenta periódica de mensuração da maturidade dos direitos LGBTQIA+ no Brasil desenvolvida pelo Instituto Matizes.

Composto por 43 indicadores distribuídos em 13 dimensões e organizados em 4 eixos, o Índice de Direitos LGBTQIA+ ajuda a auferir o comprometimento de estruturas estatais com os direitos dessa população.

Os 4 eixos temáticos são: Insegurança e Violências; Gestão, Participação e Transparência; Políticas Públicas; e Planejamento Orçamentário.

A primeira fase do Índice de Direitos LGBTQIA+, lançada em janeiro de 2025, é referente aos dados de âmbito federal, distrital e estadual coletados entre julho de 2023 a novembro de 2024. A expectativa de lançamento das informações municipais está prevista para julho de 2025.

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Monitoramento dos Direitos
LGBTQIA+:

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Eixo 1

Insegurança & VIOLÊNCIAS

Neste eixo, 13 indicadores monitoram a insegurança e as violências por meio das dimensões:

I. Insegurança: mede o nível de segurança em diferentes ambientes e situações cotidianas;

II. Violências LGBTfóbicas: mensura as violências físicas, sexuais e patrimoniais;

III. Mortes e agressões: considera agressões e homicídios.

Os resultados desse eixo apresentam a notificação das violências contra pessoas LGBTQIA+ nas unidades federativas e do país. Quanto maior a classificação, maiores são as taxas de incidências de notificação de violência por milhão de habitantes.

Resultados Eixo 1. Insegurança e Violências - Estados e Distrito Federal
Resultados Eixo 1. Insegurança e Violências - Brasil

Eixo 2

GESTÃO, PARTICIPAÇÃO E
TRANSPARÊNCIA

Os 8 indicadores deste eixo monitoram as estruturas de participação e controle social direcionadas especificamente para a garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+, assim como a transparência das informações públicas disponibilizadas pelos órgãos gestores.

As 3 dimensões que agregam os indicadores deste eixo são:

I. Órgão gestor: mensura a existência de órgão gestor de políticas LGBTQIA+;

II. Instância de participação: avalia as estruturas estabelecidas para participação social, como Conselhos e Conferências;

III. Transparência: mede o nível de transparência das informações sobre os órgãos de gestão e de participação.

Resultados Eixo 2. Gestão, Participação e Transparência - Estados e Distrito Federal
Resultados Eixo 2. Gestão, Participação e Transparência - Brasil

Eixo 3

Políticas Públicas

9 indicadores monitoram as estruturas e compromissos dos estados, distrito federal e governo federal com as políticas públicas para a população LGBTQIA+, a partir das seguintes áreas definidas em 3 dimensões:

I. Educação: mensura políticas, planos, currículos e legislação educacionais de combate à discriminação;

II. Saúde: avalia as políticas e serviços de atenção e promoção da saúde;

III. Inclusão produtiva, combate à discriminação e garantia de direitos: verifica programas de inclusão econômicas, políticas e legislações contra a LGBTfobia.

Resultados Eixo 3. Políticas Públicas - Estados e Distrito Federal
Resultados Eixo 3. Políticas Públicas - Brasil

Eixo 4

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Neste eixo, 13 indicadores monitoram se estados, distrito federal e governo federal estão considerando a população LGBTQIA+ em seus respectivos planejamentos orçamentários. Os indicadores estão organizados nas seguintes dimensões:

I. Estrutura da agenda: verifica a presença e qualidade da agenda de direitos LGBTQIA+ no planejamento

II. Estruturas de controle e processos participativos: mensura o fortalecimento desses mecanismos

III. Ações de prevenção: considera o planejamento orçamentário para ações de combate à LGBTfobia

IV. Abrangência e transversalidade: mede a presença de políticas diversificadas no planejamento orçamentário que contemplem pessoas LGBTQIA+.

Resultados Eixo 4. Planejamento Orçamentário - Estados e Distrito Federal
Resultados Eixo 4. Planejamento Orçamentário - Brasil

Para que serve o Índice de Direitos LGBTQIA+?

O Índice de Direitos LGBTQIA+ tem três objetivos principais:

01

Fortalecer
a atuação

de órgãos e equipamentos públicos federais, estaduais, distritais e municipais, instâncias de controle social, organizações sociais, parlamentares, organismos internacionais e comunidade acadêmica com informações sólidas e regulares para o exercício de suas atividades.

02

Embasar as
mobilizações

da sociedade civil para seguir incidindo na garantia de direitos da população LGBTQIA+, além de aumentar a transparência sobre as políticas públicas.

03

Identificar as
principais lacunas

na produção de dados e informações sobre a população LGBTQIA+ no país para qualificar a geração de novos levantamentos que permitam tornar mais precisas as características dessa população e suas necessidades prioritárias.

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Como o Índice de Direitos LGBTQIA+ foi construído?

O Índice de Direitos LGBTQIA+ é uma pesquisa quantitativa realizada por combinação de coleta de dados primários (por meio da Lei de Acesso à Informação e buscas em sites oficiais e documentos públicos) e secundários (realizada em bases estatais e pesquisas da sociedade civil sobre a população LGBTQIA+).

Os 43 indicadores foram padronizados em escala de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, mais estabelecidas são as estruturas estaduais, distrital e federal. Quanto mais próximo de 0, menos estabelecidas elas são.

Os resultados numéricos de cada ente federativo foram agrupados por meio do método dos quartis e atribuídos valores qualitativos. A avaliação do Índice de Direitos LGBTQIA+ é apresentada por meio de graus de maturidade, organizados a partir da seguinte escala: alto, médio-alto, médio-baixo e baixo.

O olhar sobre o grupo em que cada estado está classificado no Índice de Direitos LGBTQIA+ serve como parâmetro para uma leitura relacional diante do conjunto dos estados, de modo a indicar os caminhos para aprimoramentos nas esferas executivas e legislativas.

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